O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um substitutivo ao projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de motorista. De acordo com o texto aprovado, os motoristas profissionais poderão dirigir sem interrupção por no máximo quatro horas com descansos mínimos de 30 minutos. A matéria ainda precisa ser reavaliada pela Câmara.
O texto estabelece exceções em que o motorista poderá dirigir por mais tempo, caso a carga exija ou a estrada não tenha pontos de paradas de cada quatro em quatro horas. Nestes casos, passam a vigorar outras regras.
A cada 12 horas de viagem, por exemplo, o motorista terá direito a 36h de descanso e em um período de 24 horas, ele precisa descansar, obrigatoriamente, por 11h.
O projeto também criminaliza o empresário que não cumpre a jornada. O condutor que desobedecer a determinação será multado por infração grave e terá o veículo apreendido, segundo o texto.
Para um dos relatores do substitutivo, senador Paulo Paim (PT-RS), a fiscalização poderá ser feita com a ajuda de sindicatos de motoristas. "O sindicato denuncia e se a empresa não tiver comprovação, vai ser punida", disse.
Segundo ele, a definição da jornada agrada tanto motoristas quanto empregadores. "É uma construção coletiva, há consenso entre empresários e trabalhadores, um meio termo do que seria o ideal. O que os empresários queriam um conforto legal, algo que balizasse a atuação deles", disse.
O texto original do projeto estabelecia um adicional de periculosidade mínimo de 30% sobre o valor do salário e direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Esses pontos, no entanto, não foram aceitos pelo governo.
Segundo Paim, eles devem ser contemplados em outro projeto de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista. "É algo penoso porque envolve gastos e o governo criou impasse. Só houve acordo para aprovar a jornada", afirmou.
O texto estabelece exceções em que o motorista poderá dirigir por mais tempo, caso a carga exija ou a estrada não tenha pontos de paradas de cada quatro em quatro horas. Nestes casos, passam a vigorar outras regras.
A cada 12 horas de viagem, por exemplo, o motorista terá direito a 36h de descanso e em um período de 24 horas, ele precisa descansar, obrigatoriamente, por 11h.
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O texto foi aprovado por unanimidade entre governistas e oposicionistas, que disseram acreditar na redução no número de acidentes no trânsito a partir de sua aprovação. "O motorista não apenas se sacrifica para trabalhar mais do que deve, mas também pode sacrificar pedestres e motoristas de outros veículos", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).O projeto também criminaliza o empresário que não cumpre a jornada. O condutor que desobedecer a determinação será multado por infração grave e terá o veículo apreendido, segundo o texto.
Para um dos relatores do substitutivo, senador Paulo Paim (PT-RS), a fiscalização poderá ser feita com a ajuda de sindicatos de motoristas. "O sindicato denuncia e se a empresa não tiver comprovação, vai ser punida", disse.
Segundo ele, a definição da jornada agrada tanto motoristas quanto empregadores. "É uma construção coletiva, há consenso entre empresários e trabalhadores, um meio termo do que seria o ideal. O que os empresários queriam um conforto legal, algo que balizasse a atuação deles", disse.
O texto original do projeto estabelecia um adicional de periculosidade mínimo de 30% sobre o valor do salário e direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Esses pontos, no entanto, não foram aceitos pelo governo.
Segundo Paim, eles devem ser contemplados em outro projeto de sua autoria que cria o Estatuto do Motorista. "É algo penoso porque envolve gastos e o governo criou impasse. Só houve acordo para aprovar a jornada", afirmou.
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